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O agendamento somente será possível se formulário for preenchido e enviado corretamente.

O preenchimento incorreto assim como o não envio, não é de responsabilidade do SINSEC/RJ.

O AGENDAMENTO SE DARÁ SEMPRE POR E-MAIL. NÃO HAVERÁ AGENDAMENTO POR TELEFONE.

ATENÇÃO: O formulário depois de preenchido deve ser enviado para o e-mail do departamento de homologação: homologacao@sinsecrj.com.br

Confira a documentação necessária para que as homologações sejam efetuadas corretamente:

(OBSERVAR A NOTA TÉCNICA Nº 184/2012, DO MTE)

1 – Dispensa sem justa causa

01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 05 VIAS (03 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);

02 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 05 VIAS (3 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO VII à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012). OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012) CASO O EMPREGADO TENHA MENOS DE 1(UM) ANO DE TRABALHO, DEVERÁ SER APRESENTADO O TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ANEXO VI à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) EM VEZ DO ANEXO VII;

03 - GUIA DE SEGURO DESEMPREGO;

04 - COMUNICADO DE DISPENSA (no qual deverá constar a data, a hora e o local para a homologação) – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

05 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

06 - EXTRATO DO FGTS - EXTRATO DE CONTA VINCULADA PARA FINS RECISÓRIOS;

07 - GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES QUE NÃO CONSTAREM DO EXTRATO DO FGTS;

08 - GRRF (DEPÓSITO DOS 50% DO FGTS) – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) E O DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO FGTS RESCISÓRIO;

09 - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU CHEQUE VISADO DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO, OU, NO CASO DE DEPÓSITO EM CONTA, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

10 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA E COM BAIXA;

11 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;

12 - CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS;

13 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;

14 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

2 - Pedido de Demissão

01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 05 VIAS (03 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012). OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);

02 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 05 VIAS (3 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO VII à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012). OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012). CASO O EMPREGADO TENHA MENOS DE 1 (UM) ANO DE TRABALHO, DEVERÁ SER APRESENTADO O TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ANEXO VI à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) EM VEZ DO ANEXO VII;

03 - CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO (onde deverá constar a data, a hora e o local para a homologação) – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

04 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

05 - EXTRATO DO FGTS;

06 - GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES QUE NÃO CONSTAREM DO EXTRATO DO FGTS;

07 - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU CHEQUE VISADO DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO E, NO CASO DE DEPÓSITO EM CONTA, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

08 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA E COM BAIXA;

09 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;

10 - CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS;

11 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;

12 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

3 - Falecimento do Empregado

01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO –– 05 VIAS (03 vias para o representante do empregado, 1 via para empresa e 1 via para o Sindicato); (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012), OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);

02 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 05 VIAS (3 vias para o representante do empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO VII à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012). OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012). CASO O EMPREGADO TENHA MENOS DE 1 (UM) ANO DE TRABALHO, DEVERÁ SER APRESENTADO O TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ANEXO VI à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) EM VEZ DO ANEXO VII;

03 - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU CHEQUE VISADO DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO E, NO CASO DE DEPÓSITO EM CONTA, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 3 VIAS (1 via para o representante do empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

04 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA;

05 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;

06 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;

07 - CERTIDÃO DE ÓBITO – 2 VIAS (1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

08 - CERTIDÃO DE DEPENDENTES OU PIS/PASEP/FGTS – FORNECIDA PELO INSS. NO CASO DO INSS INFORMAR QUE NÃO EXISTEM DEPENDENTES, SÓ PODERÁ SER REALIZADA A HOMOLOGAÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, EM 2 VIAS;

09 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

4 – Dispensa por Justa Causa

01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 05 VIAS (03 vias para o representante do empregado, 1 via para empresa e 1 via para o Sindicato); (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012), OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);

03 - COMUNICADO DE DISPENSA (que deverá constar a data a hora e o local para a homologação) 03 VIAS; (01 via para empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);

04 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);

05 - EXTRATO DO FGTS;

06 - GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES QUE NÃO CONSTAREM DO EXTRATO DO FGTS;

08 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA E COM BAIXA;

09 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;

10 - CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS;

11 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;

12 - DOSSIÊ – INFORMANDO O MOTIVO DA JUSTA CAUSA (entregar no sindicato com 48 horas de antecedência, para autorização da presidência).

13 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

Observações Gerais:

01 - NO CASO DO FUNCIONÁRIO TER TIDO ALTA DO INSS POR MOTIVO DE AUXILIO DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO DEVERÁ TRAZER A FICHA DE REGISTRO OU CTPS COM A DATA DE INÍCIO E DO TÉRMINO DO BENEFÍCIO, JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO DO INSS QUE CONSTA A DATA DA ALTA – 02 VIAS;

02 - NO CASO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A EMPRESA DEVERÁ TRAZER O OFÍCIO REFERENTE AO DESCONTO.

03 - NO CASO DE HOMOLOGAÇÃO POR PROCURAÇÃO, O REPRESENTANTE DEVERÁ TRAZER, ALÉM DE CÓPIA DOS SEUS PRÓPRIOS DOCUMENTOS, UMA PROCURAÇÃO, PASSADA PELO TITULAR (EX-FUNCIONÁRIO), POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO, COM CÓPIA, OUTORGANDO-LHE PODERES PARA REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO.

04 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.